As Resoluções CVM 178 e 179, ao estabelecer novas regras para o mercado de investimentos, impulsionaram o debate sobre os modelos de remuneração dos profissionais do setor. Agora, com a possibilidade de adotar um Fee Fixo acordado previamente, os assessores e consultores de investimentos se alinham mais aos interesses a longo prazo de seus clientes, já que sua remuneração não depende de um número específico de operações ou comissões. Esse modelo prioriza os objetivos do investidor, criando relações de maior confiança e transparência, além de minimizar conflitos de interesse.
O Fee Fixo é uma taxa estabelecida entre o assessor/consultor de investimentos e o cliente, com o pagamento da remuneração sendo feito diretamente pelo investidor, e não pela corretora. Definido anualmente com base no valor total do patrimônio, o Fee Fixo proporciona ao investidor total transparência sobre os custos dos serviços prestados pelo seu assessor ou consultor. Adotado em diversos países, como o Reino Unido desde 2012 com o Retail Distribution Review (RDR), o intuito do Fee Fixo é melhorar a qualidade do atendimento ao cliente, oferecendo maior previsibilidade nos custos e um relacionamento mais próximo com o gestor da sua carteira.
Nesse sentido, é fundamental reconhecer o impacto positivo do modelo Fee Fixo no exterior, levando em conta os mercados financeiros do Reino Unido e dos Estados Unidos, conforme evidenciado pela análise da especialista em ciência financeira, Teva Índices:
Como mencionado acima, a RDR, implementada em 2012 no Reino Unido, mudou a forma como os assessores de investimentos operam no país, consolidando a remuneração por taxas fixas e estabelecendo novas categorias: os profissionais independentes, que oferecem aconselhamento levando em conta todo cenário do mercado financeiro, e os restritos, que têm foco em produtos específicos.
A mudança regulatória promoveu uma drástica redução na adesão à remuneração por comissão, que caiu de 80% em 2012 para apenas 13% em 2022. Essa transformação, bem recebida pelo mercado, demonstra a eficácia da norma em alinhar os interesses dos investidores com os dos profissionais do setor. A melhoria na qualidade dos produtos financeiros oferecidos e a maior adequação das soluções às necessidades dos clientes são consequências diretas dessa regulamentação.
Nos Estados Unidos, o cenário é semelhante. Após as mudanças regulatórias, muitos assessores de investimentos buscaram independência das corretoras, distanciando-se do modelo de remuneração baseado em comissões. Segundo a Cerulli Associates, a conscientização dos investidores sobre as taxas fixas também aumentou expressivamente, passando de 35% em 2011 para 55% no segundo trimestre de 2020. A pesquisa também revela que 61% dos investidores preferem pagar por consultoria financeira por meio de taxas fixas. O modelo fee-based, portanto, é amplamente aceito por ambas as partes, promovendo relações de maior transparência e confiabilidade.
A adoção do modelo fee-based nos mercados norte-americano e britânico reduziu significativamente o conflito de interesses associado à remuneração por comissão. Com isso, os assessores passaram a priorizar a oferta de produtos mais simples e eficientes, como ETFs e fundos indexados, beneficiando os clientes e promovendo um mercado mais claro e equitativo.
As Resoluções CVM 178 e 179, alinhadas com as melhores práticas internacionais, introduziram uma nova era de transparência e integridade no mercado financeiro brasileiro. O modelo de remuneração por Fee Fixo pode ser altamente benéfico para os escritórios, especialmente para aqueles focados na conformidade regulatória e na excelência de seus serviços. A Veritas, com sua expertise em assessoria e consultoria de investimentos, oferece soluções personalizadas que permitem aos gestores aproveitar ao máximo as oportunidades geradas por essas mudanças. Acesse os links abaixo para conhecer em detalhes todas as alterações introduzidas pelas CVM 178 e 179:
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