As Resoluções CVM 178 e 179 marcaram uma nova era para os assessores de investimentos, estabelecendo diretrizes claras e específicas para a atuação no mercado. Recentemente, a BSM Supervisão de Mercados emitiu uma norma de supervisão, esclarecendo as principais dúvidas dos agentes de mercado sobre essas resoluções. Um dos pontos mais importantes abordados é o exercício de atividades complementares pelos assessores de investimento.
A RCVM 178 estabelece normas para os assessores de investimento, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo-lhes exercer atividades complementares nos mercados financeiro, de capitais, securitário e de previdência e capitalização, desde que essas atividades estejam em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis e não conflitem com suas funções principais.
Principais Pontos:
1. Atividades Complementares Permitidas: Assessores de Investimento podem realizar atividades adicionais relacionadas aos mercados financeiro e de capitais, desde que não conflitem com suas atividades principais. Isso significa que, embora possam expandir seus serviços, devem sempre assegurar que não há sobreposição que possa gerar conflitos de interesse.
2. Comunicação e Transparência: Para mitigar riscos e proteger os investidores, os assessores de investimento devem informar ao intermediário sobre o desempenho de atividades complementares. Essa comunicação é crucial para garantir que todas as partes estejam cientes das atividades exercidas e possam avaliar possíveis impactos.
3. Governança e Controle: Tanto o Assessor de Investimento quanto o intermediário devem manter uma governança e controles adequados para gerenciar potenciais conflitos de interesse. A transparência é essencial, assegurando que os clientes compreendam que as atividades complementares são regidas por normas distintas e não se confundem com as atividades de Assessor de Investimento delineadas na RCVM 178.
Na Veritas, possuímos a expertise necessária para proteger seu escritório e garantir a conformidade com as regras da CVM 178. Nosso compromisso é apoiar assessores de investimento, assegurando que todas as atividades estejam em plena conformidade com a legislação e regulação vigente. Conte conosco para manter seu negócio seguro e em conformidade com as melhores práticas do mercado.
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