O cenário atual do mercado financeiro reflete uma crescente busca por profissionais altamente qualificados, e o papel do Consultor de Valores Mobiliários (CVM) tem ganhado destaque nesse contexto. Em um ambiente em que os investidores se tornam mais maduros e conscientes da importância de orientação especializada, a demanda por consultores CVM está em ascensão. Neste artigo, exploraremos o papel fundamental desse profissional, as vantagens de se tornar um consultor CVM e os requisitos para ingressar nesse cenário dinâmico e promissor, assim como a regulamentação CVM 19 que norteia essa atividade.
O Que é um Consultor CVM?
O Consultor de Valores Mobiliários, credenciado pela CVM, é um profissional capacitado para orientar investidores em suas escolhas no mercado financeiro. Ele atua como um guia, oferecendo aconselhamento personalizado e prático para auxiliar seus clientes a alcançar seus objetivos financeiros.
Quais são as Atribuições de um Consultor CVM?
O consultor CVM tem a responsabilidade de fornecer orientações, recomendações e aconselhamento individualizado a clientes interessados em realizar investimentos. Diferentemente de outros profissionais do mercado financeiro, como assessores, o consultor CVM pode recomendar diretamente, independente de plataforma e corretora, valores mobiliários e produtos de investimentos.
Vantagens de Ser um Consultor CVM
Ser um consultor credenciado pela CVM oferece diversas vantagens, como:
Trabalho Autônomo: O consultor pode atuar de forma independente, sem vínculo com instituições financeiras.
Recomendações de Produtos: Pode fazer recomendações diretas de produtos de investimentos.
Atendimento Personalizado: Oferece serviços personalizados, adaptados às necessidades específicas de cada cliente.
Como se Tornar um Consultor CVM?
Existem duas formas de se cadastrar como consultor de valores mobiliários na CVM:
Certificações: A CVM aceita certificações como CGA, CEA, CNPI, CFA, CFP, entre outras. Ter uma dessas certificações é o caminho tradicional.
Notório Saber: Para aqueles sem certificações específicas, é possível comprovar sete anos de atuação na área, demonstrando conhecimento prático relacionado à consultoria de valores mobiliários.
Requisitos para Constituir uma PJ de Consultores CVM:
Ao buscar a autorização ou reconhecimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a pessoa jurídica interessada em atuar como consultor de valores mobiliários deve atender a uma série de requisitos detalhados na regulamentação. Esses requisitos visam garantir a integridade, transparência e conformidade da empresa com as normativas estabelecidas.
Aqui estão os principais pontos a serem considerados:
Objeto Social e Registro:
A PJ deve ter em seu objeto social o exercício de consultoria de valores mobiliários.
Deve estar regularmente constituída e registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Responsabilidades Estatutárias:
Atribuir a responsabilidade pela atividade de consultoria a um diretor estatutário, devidamente autorizado pela CVM.
Designar a responsabilidade para implementar e garantir o cumprimento de regras, procedimentos e controles internos a um diretor estatutário.
Sócios Controladores:
Os sócios controladores diretos ou indiretos devem atender a requisitos específicos previstos pela regulamentação.
Recursos Humanos e Computacionais:
Constituir e manter recursos humanos e computacionais adequados ao porte e à área de atuação da PJ.
Formulário de Aptidão:
Preencher o formulário exigido pela CVM para comprovar a aptidão da PJ para o exercício da atividade.
Denominação Social:
É vedada a utilização de siglas, palavras ou expressões que possam induzir o investidor a erro na denominação da PJ.
Documentação Contratual:
As atribuições de responsabilidade devem ser detalhadamente consignadas no contrato, estatuto social ou ata de reunião do conselho de administração.
Substituição de Diretores:
Em caso de impedimento de qualquer diretor responsável por mais de 30 dias, é obrigatória a substituição imediata, com comunicação formal à CVM.
Restrições de Atividades:
O diretor responsável pela consultoria não pode desempenhar outras funções no mercado de valores mobiliários, dentro ou fora da instituição.
Proteção dos Recursos Computacionais:
Os recursos computacionais devem ser protegidos contra adulterações e manter registros para auditorias e inspeções.
Exceções:
Bancos comerciais, caixas econômicas e bancos múltiplos sem carteira de investimento estão excepcionados da necessidade de ter em seu objeto social o exercício de consultoria de valores mobiliários.
Ao cumprir esses requisitos, a Pessoa Jurídica estará em conformidade com as normativas da CVM, estabelecendo uma base sólida para operar como Consultor de Valores Mobiliários.
Regulamentação CVM 19
A atividade do consultor CVM é regulamentada pela Instrução CVM 19. Essa normativa estabelece as regras e diretrizes para o exercício da consultoria de valores mobiliários. Entre os pontos principais, a regulamentação:
Inclui orientação sobre classes de ativos, valores mobiliários específicos, prestadores de serviços no mercado e outros aspectos relacionados.
Estabelece que a atividade de consultoria é exclusiva de consultores autorizados pela CVM no Brasil e no exterior.
Estabelece regras para consultores, como verificação da adequação, cadastro de investidores e prevenção à lavagem de dinheiro.
Demonstra os requisitos para consultores pessoa natural, que incluem graduação, certificação, reputação ilibada e ausência de impedimentos legais.
Regras de conduta para consultores abrangem boa fé, transparência, lealdade e cumprimento fiel do contrato.
Destaca a obrigação de detalhar remuneração, conflitos de interesse e informações ao cliente.
Exige independência na prestação de serviços, atualização e disponibilização de documentação de suporte.
Determina transferência de benefícios ao cliente, informações sobre riscos e comunicação à CVM sobre violações legais.
Reforça responsabilidade na orientação a clientes e na divulgação de relações comerciais estabelecidas.
Permite a cobrança de taxa de performance exclusivamente de investidores profissionais, conforme regulamentação específica.
A regulamentação CVM 19 visa assegurar a integridade do mercado e a proteção dos investidores, promovendo práticas éticas e transparentes na consultoria de valores mobiliários.
Conclusão
O caminho para se tornar um consultor CVM pode ser desafiador, mas as recompensas são significativas. A oportunidade de atuar de forma independente, oferecer orientação personalizada, atender o cliente em diversas áreas e opções, explorar mais uma linha de receita, fazem dessa escolha uma decisão estratégica valiosa. Se você está considerando seguir esse caminho ou estruturar uma PJ de consultores CVM, prepare-se para uma jornada de aprendizado constante e crescimento profissional. O mercado financeiro espera por profissionais capacitados e comprometidos, prontos para guiar investidores em suas jornadas financeiras.
#cvm #cvm178 #cvm179 #consultordeinvestimentos #consultor #ci #xp #btg #safra #ConsultoriadeInvestimentos #consultoriadevaloresmobiliarios #consultoriacvm #consultorcvm #consultor #investimentos #investidor #assessoriadeinvestimentos #assessor #feefixo #transparência #assessoria
