A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está empenhada em regular a atividade de influenciadores digitais que recomendam ativos financeiros nas redes sociais. Essa medida não visa cercear a liberdade de expressão, mas sim estabelecer diretrizes para prevenir conflitos de interesse, manipulação de mercado, manipulação informacional e uso de informações privilegiadas.
Um dos principais pontos em discussão pela CVM é a caracterização profissional daqueles que atuam como analistas nas redes sociais, bem como a redefinição do que constitui um relatório de análise. Além disso, há o debate sobre a diferenciação entre opinião e recomendação de investimentos, bem como a supervisão dos criadores de conteúdo por parte das instituições que contratam seus serviços.
Os critérios propostos para classificar os influenciadores incluem a produção de conteúdo centrado em investimentos e uma remuneração regular derivada desse conteúdo. Isso abrange não apenas ganhos com visualizações, mas também receitas provenientes de publicidade e produtos relacionados a investimentos. No entanto, influenciadores que produzem conteúdo de educação financeira não seriam enquadrados como analistas, gestores ou consultores, mas devem garantir transparência em relação a patrocínios e vínculos comerciais.
A distinção entre recomendação e opinião de investimento é um dos pontos cruciais discutidos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Segundo Luiz Henrique Carvalho, gerente-executivo da entidade, essa diferenciação deveria ser mais clara para permitir uma abordagem profissional adequada.
A CVM também está considerando a substituição do conceito de "relatório de análise" por "conteúdo de análise", englobando diversos formatos além de textos escritos, como vídeos e áudios. Segundo a Apimec Brasil, essa atualização é essencial para acompanhar a evolução das formas de consumo de informação.
Além disso, a CVM destaca o risco potencial de influenciadores se envolverem em práticas ilegais do mercado de capitais, como manipulação de mercado, manipulação informacional e uso de informações privilegiadas. Essas preocupações refletem a necessidade de uma regulamentação eficaz para proteger os investidores e preservar a integridade do mercado financeiro.
Em resumo, a busca por regulamentação na atividade de recomendação de ativos em redes sociais visa garantir maior transparência, proteção aos investidores e integridade do mercado, sem comprometer a liberdade de expressão ou a inovação nas formas de comunicação e divulgação de informações financeiras.
Fonte: Valor Invest
