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Projeto de Resolução do Senado quer duplicar a alíquota máxima do ITCMD: de 8% para 16%


O cenário tributário brasileiro está em constante movimento, e mais uma proposta promete mexer nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O senador Cid Gomes é o autor do Projeto de Resolução do Senado que busca elevar a alíquota máxima desse imposto, aguardando há mais de um ano a designação do relator para tramitação.



Fonte da Imagem: CONFen


De acordo com o senador, os impostos sobre renda e patrimônio são diretos e impactam mais fortemente os contribuintes mais privilegiados. O senador coloca que ao elevar o limite máximo do ITCMD para 16%, o Brasil se aproxima das práticas tributárias de países desenvolvidos. Na Europa e na América do Norte, por exemplo, as alíquotas sobre herança chegam a números consideravelmente mais altos, como 60% na França, 50% na Alemanha e na Suíça, 48% em Luxemburgo, 40% na Inglaterra e nos Estados Unidos, além de índices ainda maiores em países como Japão (55%) e Chile (25%).


Para o senador, o aumento do ITCMD seria essencial para aumentar a arrecadação dos Estados. Enquanto o projeto aguarda avanços na tramitação, a discussão sobre a tributação de heranças e doações continua em pauta, levantando questões importantes sobre justiça fiscal e distribuição de renda. A reforma tributária já tornou o ITCMD progressivo até o teto de 8% em todos os estados a partir da sua entrada em vigor, ou seja, ainda teremos mais novidades a nível de planejamento sucessório no Brasil.


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