O Relatório de Atividade Sancionadora divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revela uma significativa expansão no número de julgamentos durante o ano de 2023. Esses dados fornecem uma visão clara do compromisso cada vez maior da CVM em garantir o cumprimento das normas regulatórias no mercado financeiro.
Em 2023, o Colegiado da CVM conduziu um total de 72 julgamentos de processos administrativos sancionadores (PAS), o que representa um aumento notável de quase 45% em comparação com o ano anterior. Esse incremento não apenas demonstra uma intensificação das atividades de fiscalização da Autarquia, mas também reflete sua determinação em assegurar a integridade e a transparência no mercado de valores mobiliários.
Além disso, os números revelam que 186 acusados foram multados, totalizando mais de R$ 832 milhões em penalidades. Esse aumento expressivo, de 1791% em relação a 2022, destaca a firmeza da CVM em aplicar sanções financeiras como forma de dissuadir condutas irregulares.
Juntamente com os julgamentos, a CVM emitiu 407 Ofícios de Alerta ao longo do ano, sendo 104 apenas no último trimestre, além de ter publicado 11 stop orders. Essas medidas demonstram o comprometimento da Autarquia em detectar e corrigir prontamente situações irregulares no mercado.
É importante destacar que os procedimentos adotados pela CVM, como os Ofícios de Alerta e as stop orders, têm como objetivo não apenas penalizar, mas também prevenir e orientar o mercado. Os Ofícios de Alerta, por exemplo, têm um caráter educativo, notificando sobre desvios observados e fornecendo prazos para correção, sem a necessidade de abertura de procedimentos sancionadores.
Por outro lado, as stop orders são medidas cautelares destinadas a prevenir ou corrigir situações anormais de mercado, ressaltando o compromisso da CVM em manter a estabilidade e a lisura nas operações.
Diante desse panorama, fica evidente a importância cada vez maior da estruturação de mecanismos de compliance nas empresas do mercado financeiro. O aumento significativo no número de julgamentos realizado pela CVM em 2023 reforça a necessidade de as organizações do setor estarem em conformidade com as regulamentações vigentes, garantindo assim a segurança e a credibilidade do mercado de valores mobiliários.
Fonte: CVM
