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  • Por que abrir um PJ2 de Seguros, Crédito e Câmbio pode ser estratégico para sua Consultoria CVM?

    Nos últimos anos, o mercado de consultoria em valores mobiliários  no Brasil tem demonstrado um crescimento expressivo. De acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o número de consultores registrados aumentou de 1.658 em 2023 para 2.152 em 2025, representando uma taxa de crescimento de 29,8%. Nesse cenário, oferecer um ecossistema abrangente de soluções financeiras, incluindo seguros, crédito e câmbio , pode ser um diferencial estratégico para os escritórios de consultoria. Implementar essas atividades por meio de uma segunda pessoa jurídica (PJ2) apresenta-se como uma abordagem vantajosa e alinhada às diretrizes regulatórias. Por que constituir uma PJ2 para essas atividades complementares? Flexibilidade remuneratória:  A CVM 19 determina que as taxas de consultoria sejam fixas e previamente acordadas, visando a transparência e evitando conflitos de interesse. Para que o consultor possa definir seus próprios métodos de remuneração em serviços como crédito, câmbio e seguros , essas soluções podem ser oferecidas por uma entidade distinta. Dessa forma, a PJ1 pode manter sua estrutura de taxas fixas, enquanto a PJ2 pode operar tranquilamente com remuneração baseada em comissões, garantindo flexibilidade na remuneração. - Saiba mais sobre o Fee Fixo Equipe especializada e segregação de atividades : A criação de uma PJ2 permite a formação de uma estrutura societária onde cada sócio pode se dedicar a uma área específica, como seguros, previdência ou crédito. Essa especialização promove uma segmentação clara entre as atividades relacionadas a valores mobiliários e outras soluções financeiras , assegurando que cada área seja conduzida por profissionais com expertise adequada. - Mais informações sobre compliance societário Visão do cliente como um ativo : Ao oferecer uma gama diversificada de serviços financeiros internamente, a consultoria fortalece o relacionamento com o cliente, atendendo a múltiplas necessidades e aumentando a fidelização . Essa abordagem integrada posiciona a empresa como uma provedora completa de soluções financeiras, agregando valor e diferenciando-se no mercado. Conclusão A constituição de uma PJ2 para a oferta de serviços complementares, como seguros, crédito e câmbio, representa uma estratégia eficaz para consultorias CVM. Essa estrutura não apenas assegura a conformidade regulatória e a especialização das equipes, mas também enriquece o portfólio de serviços oferecidos aos clientes. Como especialistas em empresas do mercado de investimentos, estamos preparados para auxiliar em todas as etapas desse processo, desde a constituição da PJ2 até a elaboração de contratos sociais, acordos de sócios e modelos de partnership. Para mais informações, entre em contato com um de nossos especialistas. #cvm #cvm19 #consultordeinvestimentos #consultor #ci #xp #btg #safra #consultoriadeinvestimentos #consultoriadevaloresmobiliarios #consultoriacvm #consultorcvm #consultor #investimentos #investidor ⁠⁠⁠#pj #cnpj #compliance #compliancesocietário

  • Como implementar um Acordo de Sócios na prática

    No mercado financeiro, onde o crescimento acelerado e a entrada de novos sócios são movimentos comuns, implementar um Acordo de Sócios  bem estruturado é fundamental para garantir estabilidade e previsibilidade nas relações societárias. Mas na prática, por onde começar?  Quais etapas seguir para garantir que o Acordo reflita a realidade da empresa e tenha validade? Como implementar um Acordo de Sócios na prática A implementação de um Acordo de Sócios envolve etapas que vão desde o alinhamento entre os sócios até a formalização e revisão periódica do documento. O processo pode ser dividido em passos objetivos: 1. Alinhamento de expectativas e objetivos O primeiro passo é reunir todos os sócios  para discutir abertamente as expectativas em relação ao negócio, responsabilidades individuais, critérios para tomada de decisão e objetivos de médio e longo prazo. Esse alinhamento é fundamental para que o Acordo reflita as necessidades reais da sociedade. 2. Definição das cláusulas essenciais O Acordo de Sócios deve contemplar cláusulas sobre funções e responsabilidades de cada sócio, regras para entrada e saída, critérios de distribuição de lucros, procedimentos para resolução de conflitos, mecanismos de sucessão e regras de governança interna. É importante que as cláusulas sejam claras e objetivas, evitando ambiguidades que possam gerar disputas futuras . 3. Elaboração do documento Com base no alinhamento prévio e nas cláusulas definidas, o documento deve ser elaborado de forma personalizada, refletindo a realidade da empresa e os acordos estabelecidos entre os sócios. Recomenda-se contar com apoio especializado  para garantir que todas as situações relevantes estejam previstas. 4. Discussão e aprovação entre os sócios Após a elaboração, o Acordo deve ser apresentado para leitura, discussão e aprovação de todos os sócios . Eventuais ajustes podem ser feitos para que o documento represente fielmente os interesses do grupo. 5. Assinatura e formalização O Acordo de Sócios passa a ter validade entre as partes a partir da assinatura de todos os sócios . Para novos sócios que ingressarem posteriormente, é recomendável a assinatura de um termo de adesão ao acordo  já existente, mantendo a uniformidade das regras. Conclusão A implementação de um Acordo de Sócios bem estruturado é fundamental para prevenir conflitos, garantir previsibilidade e promover o alinhamento entre os sócios ao longo do tempo. A Veritas oferece soluções especializadas para a elaboração de Acordos de Sócios e programas de Partnership, com abordagem personalizada e foco em governança e sustentabilidade. Para saber mais sobre como estruturar ou revisar o Acordo de Sócios da sua empresa, baixe o eBook ou consulte nossos especialistas. #acordodesocios #governancacorporativa #governanca #societario #contratosocietario #compliance #sociedade #socios #contratosocial #juntacomercial #objetosocial #politicadelucros #pj #clt #vinculossocietarios #partnership #conflitos

  • Qual o tipo societário ideal? Holding S.A. ou Ltda.?

    Ao considerar a criação de uma Holding, uma das decisões mais relevantes envolve a escolha do tipo societário. Optar entre uma Sociedade Limitada (Ltda.) ou uma Sociedade Anônima (S.A.) impacta diretamente o nível de governança, os custos operacionais e a estrutura da empresa. Não há uma resposta única ou padronizada.  A decisão depende de diversos fatores, como o momento do grupo empresarial, a complexidade da operação, os objetivos futuros da empresa e o perfil dos sócios envolvidos. Por isso, entender as principais diferenças entre esses dois modelos é essencial para uma escolha adequada e segura. Diferenças entre Holding Ltda. e Holding S.A. A Holding Ltda.  apresenta menor burocracia, com regras mais flexíveis e adaptação ao Código Civil. A transparência institucional é mais restrita, sendo regida principalmente pelo contrato social. Os custos também são mais baixos, já que as obrigações formais se concentram no registro na Junta Comercial e não exigem publicação de atos societários. A governança é mais simples, sem exigência de conselhos ou assembleias formais, o que a torna ideal para empresas familiares, com estrutura enxuta ou em fase de crescimento . Por outro lado, a Holding S.A.  possui burocracia mais elevada, pois segue a Lei das Sociedades por Ações. Essa estrutura exige assembleias, registros e uma série de formalidades legais. Em contrapartida, oferece maior transparência, com publicação obrigatória de atos e maior visibilidade institucional. Os custos são mais altos, refletindo as obrigações adicionais de governança e registros. Em termos de estrutura, a S.A. exige conselhos e regras mais rígidas de administração, sendo mais adequada para empresas que estão em processo de captação de investimentos, fusões e aquisições, reestruturação societária  ou que desejam implementar um modelo de governança complexo. Quando escolher a Holding Ltda. A Holding estruturada como sociedade limitada costuma ser a escolha de empresas que desejam segurança, proteção patrimonial e organização societária, mantendo ao mesmo tempo uma operação mais simples e com custos reduzidos . Esse modelo permite maior flexibilidade contratual e é mais fácil de administrar no dia a dia, sendo indicado para negócios familiares, empresas em expansão inicial ou com estrutura societária reduzida . Quando optar pela Holding S.A. A Sociedade Anônima é indicada para grupos que estão em processo de profissionalização, que buscam atrair investidores institucionais ou que visam fusões, aquisições e captação de recursos . A estrutura de S.A. transmite mais maturidade ao mercado, exige maior rigor nas práticas de governança e reforça a credibilidade do grupo perante instituições financeiras, auditorias e possíveis parceiros estratégicos. Por isso, embora envolva maior complexidade e custos, pode ser essencial em determinados estágios de crescimento . Conclusão A definição do tipo societário mais adequado para uma Holding depende da estratégia do grupo empresarial e dos objetivos a médio e longo prazo. Ambas as opções oferecem benefícios relevantes, desde que alinhadas à realidade e às necessidades da operação. A Veritas atua na orientação quanto a escolha do modelo ideal com base em critérios técnicos e estratégicos. Se você está avaliando a criação de uma Holding e tem dúvidas sobre o formato mais apropriado para seu caso, agende uma conversa com nossa equipe. #holding #holdingdecontrole #holdingdeparticipação #planejamentopatrimonial #patrimonio #planejamentosucessório #planejamentotributário #societário #patrimoniofamiliar #inventário #herança #tributação #partnership #valuation #holdingltda #holdingsa #ltda

  • Como funciona estruturação de uma Holding?

    A decisão de estruturar uma Holding vai muito além da criação de um novo CNPJ. Trata-se da definição de uma base capaz de sustentar o crescimento de um grupo empresarial ou patrimonial no longo prazo. É um processo que exige planejamento cuidadoso, clareza de objetivos e total alinhamento com a realidade do grupo envolvido. A seguir, explicamos como se dá cada uma das etapas da estruturação de uma Holding. 1. Diagnóstico inicial A primeira etapa consiste no levantamento completo da estrutura existente . Isso inclui o mapeamento das empresas envolvidas, dos sócios, dos contratos vigentes e dos objetivos estratégicos do grupo. Também são identificados riscos, possíveis conflitos societários e oportunidades de reorganização. Esse diagnóstico é fundamental para direcionar as decisões posteriores com base em dados concretos. 2. Planejamento da estrutura ideal Com base nas informações coletadas, é definida a estrutura mais adequada à realidade do grupo. Isso envolve a escolha do tipo societário da Holding  (sociedade limitada ou anônima), conforme os objetivos da operação. Também é construída a lógica de controle societário, separando sócios estratégicos, operacionais, investidores e sucessores. Essa etapa inclui a elaboração de um organograma que posiciona a Holding como controladora, com empresas operacionais ou ativos vinculados à sua base. 3. Constituição da Holding Após o planejamento, é feita a constituição formal da Holding . O contrato social é elaborado com cláusulas específicas que asseguram mecanismos de governança, regras sucessórias, proteção patrimonial e diretrizes societárias claras. Quando necessário, também é redigido um acordo de sócios  que trata de temas como entrada e saída de sócios, cláusulas de não concorrência, lock-up, distribuição de lucros e responsabilidades de cada parte. 4. Estruturação contábil e jurídica A Holding exige adequação dos procedimentos contábeis e fiscais  das empresas envolvidas. São definidas questões como regime tributário, classificação de atividades (CNAEs), escrituração contábil e formas de redistribuição de lucros aos sócios. 5. Implementação assistida Com a Holding formalmente constituída, tem início a fase de implementação assistida. É importante que uma equipe especializada acompanhe a reorganização societária nas empresas operacionais, incluindo assembleias, transferências de quotas e comunicação com sócios, contadores e stakeholders. Todos os documentos elaborados passam por revisão final  e são entregues devidamente registrados. Conclusão A estruturação de uma Holding deve ser encarada como um processo estratégico, que exige conhecimento técnico e alinhamento com os objetivos de longo prazo do grupo empresarial. Quando bem executada, ela proporciona mais controle, previsibilidade, proteção patrimonial e condições adequadas para o crescimento sustentável. A Veritas oferece um processo completo de estruturação de Holdings, com acompanhamento em todas as fases. Se você está avaliando reorganizar seu grupo empresarial, entre em contato com nossa equipe ou baixe nosso Ebook para entender como essa estrutura pode ser aplicada à sua realidade. #holding #holdingdecontrole #holdingdeparticipação #planejamentopatrimonial #patrimonio #planejamentosucessório #planejamentotributário #societário #gestãopatrimonial #governança #governançafamiliar #patrimoniofamiliar #inventário #herança #sucessão #tributação #partnership #valuation

  • Resolução CVM 178: Dois anos da vigência do marco regulatório dos Assessores de Investimentos

    Hoje, dia 1º de junho de 2025, completam-se dois anos desde a entrada em vigor da Resolução nº 178 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que estabeleceu um novo marco regulatório para os assessores de investimentos no Brasil. Essa norma introduziu importantes alterações na forma de atuação desses profissionais, ampliando a flexibilidade e a segurança do setor. Abaixo, vamos relembrar as principais mudanças promovidas pela resolução. Principais mudanças implementadas pela Resolução CVM 178 Ao longo desses dois anos, a Resolução 178 vem direcionando profundas transformações no mercado de assessoria de investimentos, promovendo ajustes relevantes nas práticas e estruturas do setor: Alteração da natureza societária:  possibilita a migração de sociedades simples para sociedades empresárias, adequando a estrutura societária ao porte e estratégia do escritório, e possibilitando a entrada de sócios capitalistas . Modelos variados de contratação:  permite a contratação via sociedade, regime CLT ou prestação de serviços , favorecendo diferentes arranjos comerciais. Recomendação de ativos autorizada:  desde que respeitada a adequação ao perfil do investidor (suitability), os assessores podem recomendar produtos financeiros específicos. Diretor responsável:  obrigatoriedade da nomeação de um diretor responsável  pela fiscalização interna e adequação das normas às disposições regulatórias. Termo de Ciência:   documento obrigatório  que informa o investidor final sobre potenciais conflitos de interesse, formas de remuneração e vedações aplicáveis aos assessores. Atualização da denominação:  o antigo agente autônomo de investimentos passou a ser denominado assessor de investimentos, refletindo-se em alterações contratuais e societárias. Conclusão A Resolução CVM 178 trouxe mudanças relevantes para a atuação dos assessores de investimentos, impactando a forma como os escritórios organizam seus processos e estruturas. Após dois anos de vigência, é essencial que as assessorias permaneçam atentas às obrigações regulatórias para garantir conformidade e a qualidade do atendimento aos investidores. A Veritas oferece soluções para apoiar essa adaptação, auxiliando na adequação regulatória, estruturação societária, compliance e gestão documental, com foco na segurança operacional e eficiência. Clique abaixo para baixar nosso eBook sobre a CVM 178 ou falar diretamente com um de nossos especialistas. #cvm #cvm178 #xp #btg #safra #investimentos #investidor #assessoriadeinvestimentos #assessor #assessordeinvestimentos #assessoria #mercadofinanceiro #aai #corretora #governança #compliance #compliancecvm #ai #comissaodevaloresmobiliarios #suitability #cvm179

  • Como a Alta Vista organizou sua estrutura societária e reforçou sua governança e compliance com apoio da Veritas

    A Alta Vista  começou sua trajetória em 2006, como uma pequena filial da XP Investimentos instalada em uma sala de 9m². Desde então, o que era uma operação enxuta foi se transformando com consistência, acompanhando a evolução do mercado e das demandas dos investidores. Hoje, a empresa está presente em diversos estados do país, como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o apoio da Veritas, o escritório implementou um conjunto de medidas para ajustar sua estrutura societária , alinhar seus sócios e profissionais em um modelo de partnership , formalizar sua governança  e criar processos claros para entrada e saída de pessoas . A seguir, você confere quais soluções foram aplicadas ao longo do processo: Estrutura societária e modelo de partnership Um dos primeiros passos foi realizar o due diligence  do contrato social e trabalhar os arranjos societários que sustentam a operação. O acordo de sócios  foi revisado dentro desse processo para refletir os papéis de cada integrante, prever regras de entrada e saída, definir critérios de remuneração e organizar a tomada de decisão em temas relevantes. Paralelamente, o modelo de partnership  também foi tratado como parte desse movimento, com o objetivo de reconhecer os profissionais mais engajados e estruturar uma linha de sucessão coerente com a dinâmica do escritório. Governança e compliance A definição de políticas internas foi mais uma etapa importante. Com base nas exigências da CVM, foram elaborados documentos como o código de ética  e o manual de compliance . Também foram conduzidos treinamentos sobre as diretrizes de compliance, LGPD  e Segurança da Informação, com foco na devida orientação dos profissionais sobre as regras de conduta e proteção de dados pessoais. A proposta foi estabelecer critérios claros para as rotinas operacionais e decisões estratégicas, promovendo segurança sem comprometer a agilidade necessária no dia a dia. Gestão de pessoas: onboarding e offboarding Com a equipe expandindo em diferentes praças, tornou-se essencial padronizar os processos de entrada e saída de profissionais. Para isso, foram desenvolvidos documentos específicos para onboarding e offboarding, incluindo termos de adesão ao acordo de sócios, acordos de confidencialidade (NDA), acordos de saída e outros instrumentos que formalizam cada etapa desses processos. Apoio no processo do selo da XP Aqui, foi feito o mapeamento das necessidades da estrutura em relação aos requisitos da corretora. Em seguida, foram atualizados ou implementados documentos essenciais, como o Código de Ética e Conduta , o Manual de Compliance , a Política de Privacidade e Política de Cookies . Também houve acompanhamento na realização do treinamento obrigatório  por parte dos assessores, consultoria para o preenchimento do formulário de due diligence  e suporte contínuo durante todas as etapas. Conclusão O processo vivido pela Alta Vista demonstra como decisões estruturais impactam diretamente a operação de um escritório de investimentos. Formalizar a sociedade, organizar a entrada de novos profissionais, proteger a marca e documentar os fluxos internos não são medidas protocolares, mas sim etapas fundamentais para garantir clareza, consistência e autonomia . A Veritas atuou como parceira na implementação dessas soluções. Se o seu escritório está em fase de expansão ou deseja aprimorar sua organização interna, conte conosco para construir um caminho alinhado às exigências do mercado e aos seus objetivos de longo prazo. Clique abaixo e fale com um de nossos especialistas sobre o seu caso, ou agende um reunião com nosso time. #compliance #compliancecvm #cvm #assessoriadeinvestimentos #ai #investimentos #mercadofinanceiro #acordodesocios #societario #duediligence #registrodemarca #inpi #propriedadeintelectual #lgpd #codigodeetica #manualdecompliance #partnership #governança #onboarding

  • Projeto de Resolução do Senado quer duplicar a alíquota máxima do ITCMD: de 8% para 16%

    O cenário tributário brasileiro está em constante movimento, e mais uma proposta promete mexer nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O senador Cid Gomes é o autor do Projeto de Resolução do Senado que busca elevar a alíquota máxima desse imposto, aguardando há mais de um ano a designação do relator para tramitação. Fonte da Imagem: CONFen De acordo com o senador, os impostos sobre renda e patrimônio são diretos e impactam mais fortemente os contribuintes mais privilegiados. O senador coloca que ao elevar o limite máximo do ITCMD para 16%, o Brasil se aproxima das práticas tributárias de países desenvolvidos. Na Europa e na América do Norte, por exemplo, as alíquotas sobre herança chegam a números consideravelmente mais altos, como 60% na França, 50% na Alemanha e na Suíça, 48% em Luxemburgo, 40% na Inglaterra e nos Estados Unidos, além de índices ainda maiores em países como Japão (55%) e Chile (25%). Para o senador, o aumento do ITCMD seria essencial para aumentar a arrecadação dos Estados. Enquanto o projeto aguarda avanços na tramitação, a discussão sobre a tributação de heranças e doações continua em pauta, levantando questões importantes sobre justiça fiscal e distribuição de renda. A reforma tributária já tornou o ITCMD progressivo até o teto de 8% em todos os estados a partir da sua entrada em vigor, ou seja, ainda teremos mais novidades a nível de planejamento sucessório no Brasil. Por isso 2024 é o momento para você fomentar o planejamento sucessório e patrimonial Entre em contato conosco e comece esse projeto! #planejamentopatrimonial #proteçãofamiliar #planejamentosucessorio #holding #patrimonio #investimentos #reformatributária #tributos  #direitotributário #imposto #itcmd

  • Planejamento Sucessório: entenda as principais mudanças da reforma tributária sob o ITCMD.

    A reforma tributária, sancionada em dezembro do ano passado, traz consigo uma série de impactos significativos sobre heranças, doações e inventários. Um ponto crucial a ser destacado é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que merece atenção especial quando discutimos esse assunto. Antes da entrada em vigor da reforma, os estados tinham autonomia para determinar a alíquota desse imposto sobre bens localizados no Brasil, limitada a 8%. Por exemplo, enquanto o Amazonas cobrava uma alíquota fixa de 2%, outros estados como São Paulo estabeleciam uma alíquota de 4%. No entanto, com as mudanças trazidas pela reforma, algumas questões cruciais passam a ser observadas: Alíquota Progressiva:  Agora, os estados deverão adotar uma alíquota progressiva de acordo com o valor da parte transmitida, não mais uma taxa fixa como era o caso de São Paulo e Minas Gerais. Responsabilidade de Recolhimento:  O estado onde o falecido tinha seu último domicílio torna-se o responsável pelo recolhimento do ITCMD, eliminando a possibilidade de incidência do imposto onde o inventário é processado. Essa era uma estratégia de eficiência tributária comum, que agora sofrerá alterações. Além disso, há projetos em discussão no Congresso que visam aumentar o teto do imposto de 8% para 16%. Se essa proposta for aprovada, será possível atuar dentro das regras atuais até o ano de 2024, devido à regra de anterioridade anual do ITCMD. Portanto, aproveitar essa oportunidade torna-se crucial para aqueles que desejam otimizar sua situação tributária. Se você deseja mais informações ou está interessado em explorar estratégias adequadas para sua situação, entre em contato conosco: #planejamentopatrimonial #proteçãofamiliar #planejamentosucessorio #sucessao #holding #holdingfamiliar #patrimonio #aai #assessordeinvestimentos

  • Conheça os pontos relevantes para entender o planejamento patrimonial

    No campo do Direito de Família, o planejamento patrimonial é um assunto que levanta muitas dúvidas entre os interessados. Isso acontece porque essa estratégia legal oferece várias possibilidades e vantagens que podem variar dependendo dos instrumentos utilizados em cada situação. É crucial notar que o planejamento patrimonial é uma escolha, o que o distingue de muitos outros assuntos relacionados ao direito de família. Portanto, mesmo sendo vantajoso, muitas pessoas e famílias precisam considerar se é o momento certo para iniciar essa estratégia. Embora possa parecer complicado, com um pouco de entendimento é possível desmistificar e superar o receio de dar esse passo, que pode resultar em economia e eficiência na transferência de bens familiares entre gerações - mesmo que não sejam tão substanciais como muitos imaginam ao pensar em planejamento patrimonial. Neste artigo, vamos destacar algumas das características principais do planejamento patrimonial, tanto do ponto de vista técnico quanto na decisão de quando e como implementar essa estratégia para sua família. Além disso, se desejar uma avaliação personalizada da sua situação, não hesite em nos contatar. O que é planejamento patrimonial afinal? É o conjunto de instrumentos jurídicos utilizados para organizar, de forma estratégica e antecipada, a transferência de patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros enquanto ainda está viva. Isso contrasta com a ideia tradicional de que a transferência ocorre apenas após a morte, trazendo benefícios práticos para os herdeiros. Há impostos e processos de inventário que podem se prolongar, criando complicações. O planejamento patrimonial visa contornar essas questões, reduzindo as complicações e garantindo fluidez a longo prazo. Quais são as vantagens do planejamento patrimonial? Ele reduz os custos do inventário, evita conflitos familiares, diminui os impostos, acelera os processos judiciais e evita a inacessibilidade aos bens. Quais são os principais instrumentos utilizados? Testamento, doação, holding e previdência privada são os mais comuns. O testamento, por exemplo, permite definir antecipadamente a distribuição da parte disponível da herança, agilizando a distribuição dos bens importantes. #planejamentopatrimonial #direitodefamília #sucessãopatrimonial #herança #estratégialegal #testamento #inventário #bensfamiliares #gestãopatrimonial #proteçãofamiliar

  • Inventário Judicial VS Inventário Extrajudicial; Principais diferença.

    Em primeiro lugar, cumpre entender o que é o inventário. Inventário é um procedimento burocrático obrigatório envolvendo a transmissão do patrimônio deixado pelo de cujus, ou seja, pela pessoa que faleceu. Nesse contexto, existem duas modalidades de inventário, quais sejam: a) Inventário judicial; b) Inventário extrajudicial; O que é um inventário judicial? Como o próprio nome indica é o procedimento que ocorrerá no judiciário. Segundo o Código de Processo Civil, essa modalidade é obrigatória quando há herdeiro incapaz ou testamento. Além disso, quando houver discussão a respeito do patrimônio deixado ou entre os próprios herdeiros, também só haverá como resolver tal conflito dentro do judiciário. Resumindo, haverá inventário judicial quando: For opção dos herdeiros; ou seja, eles podem optar por fazer judicial, Quando houver herdeiros menores ou incapazes; Quando existir testamento. Quais vantagens : Solução de conflitos por meio de um juiz; Proteção aos interesses dos menores ou incapazes; Quais desvantagens : Tempo de duração – sabemos que um processo no judiciário pode levar tranquilamente mais de 10 anos; Custos: o próprio judiciário exige custas para tramitação do inventário, fora o fator tempo que vai tornando ele mais caro conforme o tempo passa; Local: o local será determinado por lei, não sendo permitida a escolha livre pelos herdeiros. Agora vamos ao Inventário Extrajudicial: Como o próprio nome indicia esse procedimento é feito sem interveniência do judiciário, ou seja, podemos fazer o inventário dentro de um cartório; Nesse caso, todos os herdeiros tem que serem maiores de 18 anos e capazes; Não poderá haver testamento; Terá que ser consensual, ou seja, os herdeiros tem que estar de acordo com a questão patrimonial Resumindo, para ser extrajudicial é preciso de: Herdeiros maiores e capazes; Não pode haver testamento; Não pode haver litígio quanto ao patrimônio entre os herdeiros. Quais as principais vantagens nesse procedimento: Agilidade no processo, ou seja, muito menos burocracia; Tempo: a finalização do processo pode demorar entre uma semana até 30 dias estando tudo certo com relação a documentação; Custos: os custos são menores que o judicial; Local: os herdeiros podem escolher em qual cartório desejam dar entrada no inventário. Quais são os principais pontos em comum? Apesar das suas diferenças, existem algumas questões que são semelhantes nos dois casos de inventário: Um inventariante precisa ser nomeado. Ele será o responsável por representar o espólio, gerenciar os bens enquanto a partilha não for finalizada e prestar contas aos herdeiro; O prazo para a realização do inventário é de até 60 dias após o falecimento em ambas as modalidades – caso esse prazo não seja cumprido, poderão ser aplicadas penalidades fiscais como, por exemplo, multa sobre o ITCMD; Há a necessidade de pagamento do ITCMD; A presença de um advogado é necessária em ambos os casos tanto no judicial quanto no extrajudicial. Qual tipo de inventário devo optar? A escolha entre inventário judicial e inventário extrajudicial precisa considerar diversas peculiaridades, além do estudo do caso concreto. Por isso, é muito importante fazer uma análise minuciosa de tudo que envolve o inventário: Quem são os herdeiros; Quais são os bens deixados pelo falecido; Quem é a pessoa que está na posse dos bens; Qual é a situação de cada bem; Qual o valor de cada bem; Se existe alguma dívida; Qual é a proposta de partilha; Qual é motivo do conflito (se existir); Qual é a capacidade financeira de cada um dos herdeiros. A presença de um advogado é obrigatória nesse processo e possuir um profissional qualificado e de segurança faz toda a diferença. Ficou alguma dúvida ou está passando por algum processo de inventário? Nós podemos te ajudar. Entre em contato! #processocivil #extrajudicial #judicial #direitocivil #inventario #cpc #patrimonial

  • Quais são os cuidados ao constituir um CNPJ de Consultoria de Valores Mobiliários?

    A constituição de um CNPJ é um passo fundamental para formalizar uma Consultoria de Valores Mobiliários , mas representa apenas o início do processo. Para operar de forma segura e eficiente, é imprescindível observar uma série de aspectos regulatórios específicos para consultores CVM. Este artigo explora pontos indispensáveis  para o início das atividades de qualquer PJ de consultoria, incluindo os modos de contratação, a segregação de atividades, o atendimento às exigências de compliance da CVM e a estruturação de um site em conformidade regulatória. Modos de contratação De acordo com a regulamentação da CVM, uma consultoria de valores mobiliários pode contratar profissionais sob diferentes regimes, como CLT, sócios ou por meio de pessoa jurídica (PJ). A escolha do modelo mais adequado deve considerar a legislação vigente e os riscos envolvidos . Uma contratação inadequada pode gerar passivos trabalhistas  e comprometer a regularidade da empresa. Saiba como evitar o passivo trabalhista Segregação de atividades Diferentemente dos assessores de investimentos, que atuam vinculados a corretoras, os consultores prestam serviços de recomendação de forma independente . Caso a PJ exerça atividades complementares, é importante se atentar a segregação em relação a área de consultoria, garantindo transparência e conformidade regulatória. Por que abrir um PJ2 de Seguros, Crédito e Câmbio pode ser estratégico para sua Consultoria CVM? Compliance com a CVM A empresa deve estar em conformidade com as exigências da CVM, o que inclui a estruturação de controles internos , políticas de prevenção a conflitos de interesse e regras de divulgação de informações. Além disso, os consultores devem manter registros adequados para auditorias e estar atentos às atualizações regulatórias. O suporte de uma consultoria especializada pode ser essencial para evitar penalidades ou restrições operacionais. Estruturação do site O site é uma parte indispensável para atuar em conformidade regulatória mas, além disso, é fundamental seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , assegurando a proteção das informações dos clientes. Para isso, é fundamental disponibilizar documentos como o Formulário de Referência, que assegura transparência regulatória; a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais; e a Política de Cookies, que informa sobre o uso de dados de navegação. Entenda por que investir num site para sua PJ Conclusão Estar atento a todas essas particularidades pode ser desafiador, mas contar com um parceiro estratégico como a Veritas torna o processo mais simples e seguro. Nossa equipe oferece suporte completo para novos consultores, garantindo conformidade regulatória e redução de riscos. Entre em contato conosco e descubra como podemos auxiliar na constituição da sua Consultoria CVM. #consultoriacvm #cvm #comissaodevaloresmobiliarios #ebookcvm #cvm179 #cvm19 #xp #btg #safra #investimentos #consultoriadevaloresmobiliarios #consultorcvm #cadastroconsultorcvm #registrocvm #mercadodecapitais #ebookinvestimentos #pjdeinvestimentos #pj #empresa #site #compliancecvm #compliance

  • Modelo Fee Fixo nas Consultorias CVM: Vantagens e diferenciais

    O modelo de Fee Fixo  consiste na cobrança de uma taxa fixa, previamente acordada entre o consultor e o cliente, independentemente do volume de investimentos ou produtos adquiridos. Essa abordagem visa eliminar potenciais conflitos de interesse, garantindo que as recomendações sejam alinhadas exclusivamente aos objetivos do cliente. Diferentemente dos assessores de investimentos, que tradicionalmente são remunerados por comissões atreladas aos produtos financeiros distribuídos, os consultores de valores mobiliários podem adotar o fee fixo com maior liberdade. Vantagens do modelo de Fee Fixo Transparência : O cliente sabe exatamente quanto está pagando pelo serviço de consultoria, sem surpresas ou taxas ocultas. Alinhamento de interesses : Sem a influência de comissões, o consultor foca exclusivamente nas melhores estratégias para o cliente, promovendo uma relação de confiança. Relação Ganha-Ganha : O crescimento do patrimônio do cliente beneficia ambas as partes, pois, à medida que seus investimentos se valorizam, a remuneração do consultor também cresce. Origem e adoção do Fee Fixo Internacionalmente, o fee fixo é amplamente adotado, especialmente em mercados maduros como os Estados Unidos e Europa . Essa prática reflete a busca por maior transparência e ética na prestação de serviços financeiros. No Brasil, embora ainda em crescimento, o modelo tem ganhado destaque até mesmo para as assessorias. Saiba mais sobre o Fee Fixo no Brasil e exterior Ao optar pelo modelo de fee fixo, os consultores devem estabelecer claramente os termos do contrato, definindo o valor da taxa, a periodicidade de cobrança e os serviços incluídos . É fundamental que essa estrutura seja comunicada de forma transparente ao cliente, reforçando o compromisso com a ética e a qualidade do serviço prestado. Conclusão A Veritas tem a expertise necessária para ajudar consultorias CVM a se consolidarem no mercado, levando em conta as principais vantagens desse modelo de atuação. Oferecemos suporte completo em todas as etapas da estruturação da PJ, garantindo conformidade regulatória, eficiência operacional e o melhor posicionamento estratégico para o crescimento do seu escritório. Acesse os links abaixo e agende uma call conosco para saber mais. #cvm #cvm179 #cvm19 #feefixo #feebased #feeonly #commissionbased #comissions #financialadvisor #consultorcvm #consultoriadeinvestimentos #consultordevaloresmobiliarios #mercadofinanceiro #comissaodevaloresmobiliarios #fee #xpinvestimentos #xp #btg #safra #corretoras #normascvm #planejamentofinanceiro

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