PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045/2021, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DO EMPREGO E DA RENDA. O que isso significa? Seguindo os moldes da medida provisória nº 936, o Programa Emergencial do Emprego e da Renda será custeado pela União e pago nas hipóteses de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, bem como na redução temporária do contrato de trabalho, pelo prazo de até 120 dias. O que a empresa deve fazer para aderir ao benefício? O empregador informará ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias da data da celebração do acordo individual realizado entre empregado e empregador.• A primeira parcela do benefício será paga ao empregado no prazo de 30 dias, contados da data da celebração do acordo, desde que o Ministério da Economia tenha sido comunicado no prazo de 10 dias. O benefício será pago exclusivamente enquanto durar a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Caso o Ministério Economia não seja informado do acordo no prazo de 10 dias, o empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração, correspondente ao salário anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, até que a informação seja prestada. No caso de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, o acordo poderá ser feito por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado. Mas atenção, na hipótese de acordo individual escrito, a proposta deverá ser encaminhada ao empregado com a antecedência mínima de dois dias corridos. Ainda, a redução da jornada de trabalho e de salário mediante acordo individual escrito somente poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% e 70%, devendo ser preservado o valor do salário-hora de trabalho. E como funciona a retomada da jornada de trabalho após o término do período de redução? A jornada de trabalho e o salário pago anteriormente serão restabelecidos no prazo de dois dias corridos, contados da data estabelecida no acordo, ou, em caso de retorno antecipado, dois dias após a comunicação do empregador referente ao retorno do empregado. MP 1.046/2021 Para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia, foi disponibilizada na data de hoje a MP nº 1.046/2021, que dispõe a respeito de 07 medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o período de 120 dias. Para isso, trouxemos abaixo um resumo de cada uma delas: Teletrabalho: O empregador poderá livremente alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou qualquer outro tipo de trabalho a distância. Também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordo (individual ou coletivo) entre empregador e empregado, sendo desnecessário o registro prévio da alteração no contrato de trabalho. Para isso, o empregado deverá ser notificado com antecedência mínima de 48h. Antecipação de férias individuais: O empregador deverá informar o empregado da antecipação das férias com antecedência mínima de 48h. Importante salientar que as férias não poderão ser gozadas em período inferior a 5 dias corridos. Além disso, o empregador poderá conceder as férias em período anterior ao período aquisitivo, ou seja, mesmo que as férias do empregado ainda não tenham “vencido”. Ainda, o empregado e o empregador poderão negociar a antecipação de períodos futuros de férias por meio de acordo individual escrito. Também poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados, ou a setores da empresa, notificando os empregados por escrito ou meio eletrônico, com antecedência de 48h, sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias. Antecipação de feriados: Os empregadores também poderão antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo notificar os empregados por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação expressa dos feriados aproveitados. com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas. Durante o prazo de 120 dias também ficará suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, com exceção aos exames demissionais. Permissão de atraso no recolhimento do FGTS: Por último, mas não menos importante a MP 1.046/2021, suspendeu a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS durante os meses de abril, maio, junho e julho de 2021. Importante ressaltar que os empresas poderão fazer uso desta liberalidade independentemente do número de empregados, regime de tributação ou ramo de atividade. Ainda, o depósito das competências em atraso poderá ser realizado de forma parcelada sem a incidência de juros e correção monetária. A partir de setembro de 2021, os depósitos poderão ser realizados em até 04 parcelas mensais, na data do recolhimento mensal devido. Mas atenção: Para validade da medida, o empregador deverá declarar as informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, até 20 de agosto de 2021. Se os valores não forem declarados, serão considerados em atraso e obrigarão o empregador ao pagamento integral da multa e dos encargos devidos. Ficou com alguma dúvida? Basta entrar em contato conosco. A Veritas Jurídico está aqui pra você. #teletrabalho #emprego #renda #fgts #consultoriajuridica #assessoriajuridica #juridico

Já dizia Jack M. Nilles, o pai do teletrabalho, “faz muito mais sentido ser o trabalho a ir ao encontro dos trabalhadores e não o contrário”. Há pouco tempo atrás me deparei com o seguinte caso: a empresa possui teletrabalhadores em variadas regiões do país e trouxe o seguinte questionamento: qual convenção coletiva aplicar? E em que pese o teletrabalho já seja objeto de estudo há bastante tempo, na legislação brasileira tivemos seu aparecimento com a reforma trabalhista de 2017. Além disso, com o distanciamento social imposto por conta da pandemia, as empresas muito rapidamente tiveram que se adaptar ao teletrabalho, em especial ao home office. E o que inicialmente foi imposto, hoje pode se dizer que é tendência. A experiência com o home office trouxe às empresas e aos empregados uma nova forma tão ou mais efetiva de trabalho. Com isso, já podemos perceber um movimento das empresas em adotar o teletrabalho de forma permanente. Uma das vantagens é que o profissional pode trabalhar de qualquer lugar do país, até mesmo do mundo. Imagine que sua empresa possa ter diversos empregados espalhados em diversos cantos do nosso Brasil, todos trabalhando em ambiente virtual, onde a distância geográfica nem é percebida. Realmente, isso já é realidade para algumas empresas. Mas… sempre aquele mas! Como fica o enquadramento sindical desses teletrabalhadores? É o sindicato enquadrado a partir da base territorial da empresa ou a partir da base territorial de cada empregado? Há aqueles que entendem que o local da prestação de serviços do contrato de teletrabalho é onde o trabalhador tenha fixado residência e outros que entendem que seria o estabelecimento da empresa, onde as informações (resultantes das atividades laborais) são recebidas. Adianto que me filio ao segundo pensamento. Isso porque em um contrato de trabalho executado remotamente, o elemento território já não possui a mesma relevância que no modelo tradicional de produção. No modelo tradicional há um ponto fixo determinado pelo empregador. No modelo de teletrabalho o ponto é móvel e determinado pelo empregado. No caso real, a empresa possui colaboradores em variadas cidades do país, abarcando bases territoriais sindicais diversas. Agora, imagine o RH operacionalizar pisos salariais, adicionais e benefícios distintos para cada funcionário. O caos está instalado! Além de não se conseguir instituir padrões econômicos e sociais para o grupo de colaboradores, se chega a um cenário de desigualdade, visto que funcionários, desempenhando idênticas funções, de forma remota e em ambiente virtual comum, poderão ter diferentes remunerações e benefícios. E ainda pode piorar. Veja: e se o trabalhador transfere seu domicílio para base territorial que prevê piso salarial menor que a anterior? Ora, todos sabemos que é vedado ao empregador reduzir os salários dos empregados. Sem contar que os demais empregados poderiam pleitear a equiparação salarial, de forma a receber também o mesmo salário desse trabalhador vindo de outra base sindical. Por essas e outras situações problemáticas que a jurisprudência começa a não entender pela aplicação do princípio da territorialidade, mas sim pela aplicação da lei do local do estabelecimento empresarial. E quando da assinatura do Contrato de Teletrabalho é fundamental que conste que independentemente de onde resida o trabalhador, esse estará vinculado ao sindicato da localidade da sede da empresa. A adoção dessa simples medida pode economizar muita dor de cabeça no futuro! Ficou com dúvidas? Quer sugerir algum tema? Entre em contato com a gente! #contratos #empresas #trabalho #direito #homeoffice

O termo "accountability", embora não possua uma tradução literal para o português, tem ganhado cada vez mais relevância no contexto empresarial, especialmente no âmbito da governança corporativa . A ausência de um equivalente exato na tradução se justifica pela complexidade do conceito, que engloba tanto a responsabilidade individual  quanto a prestação de contas  e a transparência  nas ações dentro de uma organização. Neste artigo, exploraremos os tipos de accountability, sua relevância no ambiente corporativo e como implementá-lo de forma eficaz. O que é accountability? Accountability se refere a um conjunto de mecanismos que garantem que os membros de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados  pelas suas ações. Esse conceito também se estende a um âmbito mais amplo, englobando transparência e controle interno . É um princípio importante tanto no gerenciamento de recursos humanos quanto no planejamento estratégico e na sustentabilidade da organização. Na prática, o accountability é uma ferramenta relevante para otimizar processos, melhorar resultados e fortalecer a cultura organizacional . Ao identificar pontos de melhoria, ouvir o feedback dos colaboradores, assumir responsabilidades e encontrar soluções viáveis, as empresas podem reduzir ruídos de comunicação e criar um ambiente de trabalho mais seguro e proativo. Qual é a importância do accountability? Os benefícios dessa metodologia vão além da gestão, impactando toda a organização. Ao assumir responsabilidade por erros e acertos , promove-se um ambiente organizacional transparente, que facilita a identificação de problemas e, consequentemente, melhora a tomada de decisões para resolvê-los. O accountability não apenas estimula o crescimento contínuo das lideranças e cria um ambiente propício à experimentação e inovação, mas também engaja os colaboradores, fortalecendo o senso de propósito e direcionando os esforços para alcançar os objetivos da organização. Quais são os tipos de accountability? Vertical : no modelo vertical, a empresa segue uma estrutura hierárquica, com cargos de chefia liderando os colaboradores. Nesse sistema, a responsabilização e o controle fluem da liderança para o restante da organização. Horizontal : aqui, as decisões são tomadas de forma colaborativa, com a participação ativa de líderes e colaboradores, promovendo a troca de ideias e o trabalho conjunto. Essa abordagem é especialmente eficiente em contextos onde os diferentes setores da empresa estão interligados e dependem uns dos outros. Como aplicar o accountability no meu negócio? Levando em conta a situação específica de cada organização e o esforço dedicado ao planejamento estratégico, a aplicação do conceito de accountability deve sempre focar na transparência. O quadro abaixo mostra os principais caminhos para implementar o accountability, tanto em contextos gerais quanto em momentos de crise. Accountability na gestão geral Accountability na gestão de crises Definição de expectativas, metas, e como alcançá-las; Identificação do problema e responsabilização; Acompanhamento dos resultados; Tomada de iniciativa para resolução; Feedback geral. Implementação das mudanças. Conclusão A Veritas possui a expertise necessária para auxiliar sua empresa na implementação eficaz da metodologia de accountability, independentemente do contexto. Com conhecimento em governança e compliance interno, nossa equipe está preparada para melhorar suas operações, garantir maior transparência e otimizar seus processos organizacionais. Acesse os links abaixo para agendar uma reunião e saber mais sobre nosso ecossistema de soluções organizacionais. #accountability #responsabilização #prestaçãodecontas #governança #governançaempresarial #compliance #accountabilityvertical #accountabilityhorizontal #controleinterno #empresas #empreendedorismo #organizações #consultoriaempresarial #rh #recursoshumanos #gestãodecrise #gestão #liderança #colaboração #colaboradores

Para construir um ambiente de trabalho que valorize a transparência e a integridade , é fundamental adotar medidas preventivas contra comportamentos antiéticos, desde pequenas infrações até ações mais graves. Uma pesquisa da Deloitte  de 2020 com 125 grandes empresas no Brasil revelou que 80% dos participantes identificaram desvios de conduta nos anos anteriores, e 75% enfrentaram consequências jurídicas, incluindo processos judiciais. Assim, documentos e políticas voltados à responsabilidade e conformidade legal, como o Código de Ética e Conduta , são essenciais para proteger a imagem de idoneidade e a legitimidade das empresas. O que é o Código de Ética e Conduta? O Código de Ética e Conduta é um instrumento norteador  das ações de todos os membros de uma organização, independentemente de sua posição hierárquica. Este documento define princípios e normas comportamentais que refletem a missão, a visão e os valores da empresa, garantindo também a conformidade com todas as legislações aplicáveis . Qual a importância do Código de Ética e Conduta? A importância do Código de Ética e Conduta reside na promoção de uma cultura organizacional pautada pela transparência e responsabilidade, sendo indispensável que seja constantemente revisado e atualizado  para acompanhar as transformações do cenário empresarial e as evoluções das políticas de compliance . Além de orientar sobre as práticas apropriadas, o Código de Ética e Conduta detalha os mecanismos de denúncia disponíveis e as ações a serem tomadas. Seu objetivo é garantir que a empresa lide de forma eficaz com questões de conformidade e condutas inadequadas , prevenindo, assim, litígios, sanções, multas e danos à reputação . Dessa forma, o código atua como um importante mecanismo anticorrupção e ajuda a preservar a imagem de qualquer empresa. Qual o papel na Governança Corporativa? Entre os diversos documentos essenciais para uma governança eficaz, o Código de Ética e Conduta se destaca como o principal, desempenhando um papel fundamental no controle e na auditoria interna  e garantindo que todos os membros sigam os padrões de conduta  e cumpram a legislação . Assim, os principais itens que compõem um Código de Ética e Conduta incluem: Política de recrutamento e seleção; Diretrizes para contratações de colaboradores; Normas de atuação profissional; Política de combate à corrupção; Uso de imagem; Diretrizes para comunicação nas redes sociais; Regras para uso de senhas e acessos internos; Política sobre informações confidenciais; Deveres, vedações e penalidades legais aplicáveis. Como implementar um Código de Ética e Conduta? Para implementar este mecanismo, cria-se um Comitê de Ética e Conduta, composto por representantes de times como recursos humanos, compliance, jurídico e diretoria. O comitê é encarregado de elaborar o documento, considerando as leis aplicáveis, a qualidade das relações, a imagem da empresa e o bem-estar dos colaboradores . Após realizar um diagnóstico dos problemas recorrentes e alinhá-los aos valores da empresa, o comitê estrutura o documento, refletindo as necessidades e o contexto identificado. Por fim, o documento é formalizado e implementado na organização. Para empresas de todos os portes, a implementação de um Código de Ética e Conduta representa um investimento estratégico  na transformação da cultura organizacional. Seja uma pequena empresa buscando solidificar sua reputação ou uma grande corporação enfrentando infrações complexas, um código bem estruturado pode moldar a percepção dos clientes  e fortalecer a confiança dos colaboradores . A Veritas pode te ajudar na estruturação de um Código de Ética e Conduta. Nossa equipe multidisciplinar, composta por especialistas em governança corporativa e compliance, compreende as necessidades da sua empresa. Acesse os links abaixo para agendar uma reunião conosco e explorar em detalhes como podemos ser um parceiro estratégico transformador para sua empresa. #codigodeeticaeconduta #codigodeetica #etica #conduta #eticaorganizacional #compliance #politicasdecompliance #complianceinterno #compliancetrabalhista #governança #governançacorporativa #codigodeconduta #politicadeconduta #multas #litigios #rh #recursoshumanos #liderança

O Net Promoter Score (NPS)  é uma ferramenta poderosa para avaliar a satisfação dos clientes, especialmente para empresas que desejam compreender melhor as necessidades de sua base. Mais do que medir o grau de fidelidade, o NPS revela áreas críticas que precisam de aprimoramento, oferecendo informações importantes a partir dos feedbacks coletados . Essa métrica permite que sua empresa se concentre no que realmente importa, melhorando continuamente a experiência do cliente . Qual é a importância da governança no NPS? No contexto da governança corporativa , o NPS é um indicador significativo que orienta práticas de gestão e desenvolvimento focados em elevar o nível de satisfação dos clientes . A governança eficaz cria um ambiente de confiança e transparência, fatores que fortalecem a lealdade do cliente e a confiança da empresa. Ao consolidar processos éticos, a governança permite que a organização não apenas atenda, mas se antecipe às expectativas, cultivando um ciclo contínuo de melhorias  e inovação alinhado às demandas do mercado. Para que a governança seja eficaz, alguns pontos devem ser priorizados: Segurança da Informação e Proteção de Dados A proteção dos dados   e a garantia de privacidade dos clientes são fundamentais para evitar qualquer incidente que comprometa a confiança depositada na empresa. Implementar práticas de segurança rigorosas demonstra um compromisso sólido com a integridade e confidencialidade das informações. Ética e Conduta Procedimentos internos que promovam a transparência, a responsabilidade e a ética nas interações reforçam a credibilidade organizacional. Um código de conduta   bem definido eleva o padrão de relacionamento, consolidando uma base de confiança e respeito mútuo entre a empresa e seus clientes. Conformidade A adesão irrestrita às normas legais e regulatórias demonstra o compromisso da empresa com a ética e com as melhores práticas de mercado. A conformidade torna-se, assim, um pilar da governança, protegendo a organização contra riscos regulatórios e reforçando sua credibilidade perante o público. Retenção de Talentos Manter uma equipe engajada e altamente qualificada é essencial para garantir uma prestação de serviços de excelência. A retenção de talentos agrega valor ao atendimento, proporcionando uma experiência consistente e confiável para os clientes, o que impacta diretamente na satisfação e no NPS da empresa. Conclusão Uma governança corporativa sólida é essencial para garantir o sucesso contínuo e o fortalecimento do relacionamento com os clientes. Implementar boas práticas de segurança, ética e conformidade não apenas garante o cumprimento das normas, mas também construiu uma base de confiança e transparência, resultando em clientes mais satisfeitos e seguros. Com a expertise da Veritas, podemos ajudar sua empresa a implementar uma governança eficaz que sustente sua reputação no mercado, promovendo um ambiente de confiança e colaborativo. Entre em contato para começar a estruturar a governança do seu negócio. #governançacorporativa #governança #nps #netpromoterscore #feedback #métricas #proteçãodedados #segurançadainformação #éticaeconduta #códigodeética #conformidade #compliance #rh #recursoshumanos #ética #conduta #clientes #experiênciadocliente

O sucesso de um negócio está diretamente ligado a marca e o posicionamento dela no mercado. Uma empresa oferece à potenciais clientes serviços e produtos, mas, o que realmente a diferencia é o modo como se comunica com o mercado e seus clientes. Essa diferença é dada por pilares e propósitos pensados e definidos para a empresa. O poder de uma marca pode-se dizer que é dado pelo reconhecimento dela no mercado. Esse poder é construído com história, propósito, qualidade, atendimento e constância. Tudo isso influência o consumidor na hora de escolher um determinado produto ou serviço. Porque uma marca consegue vender uma bolsa por mais dez mil reais? Ou, porque a água de uma determinada marca custa 20x mais? À primeira vista, podemos pensar que é uma pergunta difícil de responder. Entretanto, quando compreendemos que uma marca não se trata apenas de logotipo e nome, e sim de diversos outros fatores, passamos a entender o valor que uma marca bem posicionada agrega ao produto. Apenas uma marca bem posicionada e valorizada gera tamanha diferença para ser possível cobrar preços muito maiores que produtos similares de outras marcas. O que diferencia uma camiseta simples de uma de grife? A marca. Ela é o maior bem intangível (que não pode ser tocado) de uma empresa, é um ativo que quando valorizado é o que mais gera rentabilidade para o negócio. A marca tem o poder de comunicar e influenciar o próprio mercado, sendo assim, uma empresa a qual não cuida da sua marca, da sua imagem e não a protege, está rumo ao fracasso. Proteja sua marca, proteja sua história, registre sua marca! #empresa #marcas #administração #direitosautorais #imagem #propriedadeintelectual #registrodemarca

Já imaginou ser processado e ainda ter que mudar o nome do seu negócio do dia para noite? Pois é, esse é um risco que muitos empresários estão correndo agora mesmo e não fazem ideia do porquê. Caso você não queira correr esse risco e deseje trazer segurança para a sua marca não deixe de ler esse texto. Todo empreendedor sabe o quanto é difícil empreender no Brasil, o que muitos não sabem é que dá para ser mais fácil e tranquila essa jornada. Você pode me perguntar: Como me torno mais seguro? Bom, os cuidados de muitos empreendedores acabam sendo apenas reativos; surge um problema e depois se tenta resolvê-lo, tendo que lidar com os danos que foram causados. Dá pra ser mais fácil! Para isso devemos ser proativos com os problemas, porque as melhores soluções são aquelas que funcionam antes mesmo deles aparecerem. O registro de marca é uma dessas soluções, ela é a única medida que traz a segurança de você realmente ser o dono da sua marca. Infelizmente, poucos empresários sabem o valor dessa medida e acabam sofrendo as consequências. Conhecer os danos e saber as consequências são a melhores formas de entendermos a importância de algo, por isso vou te contar uma coisa que vai fazer toda a diferença: o maior número de casos de empresários que vêm procurar o registro de marcas se dá depois que eles recebem um processo. Na imensa maioria das vezes o que acontece é o seguinte: uma marca de mesmo nome que a dele, que por vezes é até mais nova, o está processando pelo direito de usar exclusivamente o nome da marca. Porém, esse empresário mais novo se atentou ao registro, o que faz dele o dono legítimo sob o ponto de vista legal. As consequências? Você agora tem um enorme problema para resolver: a sua marca não é sua. Imagine só todo o prejuízo econômico, todo o tempo e energia gastos para consolidar seu nome no marcado, criar identidade e conectar sua marca com os clientes. Além disso, uma vez que você terá que mudar o nome do seu negócio, todos os gastos com papelaria, produtos institucionais, propaganda e tudo o que for necessário deverá ser refeito em virtude da alteração do nome. Calma, ainda tem mais. Você terá cometido um crime, que foi utilizar a marca de outra pessoa, que pode lhe acarretar penalidades de até 5% do faturamento bruto do seu ano. Evitando o problema. A excelente notícia é que toda essa dor de cabeça e prejuízos são fáceis de impedir. O processo de registro de marcas, caso feito com o auxílio de um profissional, é muito simples. O importante é se atentar a isso o quanto antes, pois seu pedido de registro passará por uma análise que pode ser um pouco demorada e o critério que define o dono é temporal. Por conta disso, é importante antecipar-se aos riscos. As recompensas geradas por essa atitude são inúmeras . Além de deixar a sua marca e operação mais seguras, a partir do registro você poderá estabelecer novas metas, como expandir a sua empresa, com a abertura de filiais pelo país e até pelo mundo, inclusive vender a sua marca como franquia. Somente a segurança do registro da marca poderá lhe trazer esses benefícios, assim como o valor agregado caso venha a vender o seu empreendimento. Ademais, temos a exclusividade em redes sociais e a segurança transmitida ao cliente por ter sua marca registrada. Para começar hoje. Pensamos nos empresários e na saúde de seus negócios, tentamos não apenas reagir, mas evitar seus problemas. Por isso trouxemos inúmeros benefícios para que você comece o processo de registro de marca hoje, e são eles: Taxa de Pedido Incluso no Plano Garantia de Registro Sem Taxas de Manutenção Segurança da Marca Defesas Administrativas e Judiciais É o seu momento! A diferença entre as empresas que não prosperam para aquelas que vencem está nos detalhes. Por isso, não perca mais tempo deixando seu negócio à própria sorte. Tenha a convicção de que ele está seguro e que você não se preocupará com alguém lhe demandando para mudar toda a sua identidade visual. Podemos ajudar você a ter essa segurança e tranquilidade ao empreender. Trabalhamos para o seu sucesso, empreendedor! Além disso, estamos oferecendo para você uma consulta de disponibilidade de marca 100% gratuita, é só entrar em contato conosco que realizaremos sua análise! Não perca mais tempo, entre em contato conosco e garanta já a segurança e tranquilidade de ter sua marca registrada! #empresa #marcas #direitosautorais #copyright #logo #marcaregistrada #marca #inpi #propriedadeintelectual

É muito comum ainda ouvirmos a expressão “vou patentear minha Marca”, de um modo geral é normal que as pessoas confundam o conceito de Marca e Patente. Ambas têm intuito de proteger um conteúdo inovador, criativo, distintivo que é gerido pelo INPI e pela PI – Propriedade Intelectual. Com isso mostra-se a importância de diferenciarmos o que é Patente e o que é Marca! Marca é a vitrine da sua empresa. O registro de Marca vai garantir que outras pessoas ou empresas não utilizem sua Marca sem você consentir, ou caso usem, estão suscetíveis a processos judiciais, multas e indenização. Marca é o maior bem não-tocável de um negócio, e com o tempo pode se tornar um bem que vale bilhões de reais, como a Coca-Cola, McDonald’s, Samsung, ou no caso da Apple, mais de 1 TRILHÃO de reais. Composta por letras, números, palavras, imagens (logo), cores ou combinações destes, a Marca e sua vitrine são formadas. O registro de Marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, garante exclusividade em todo território nacional ou até mesmo internacional pelo período de 10 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por sucessíveis períodos de 10 anos. Patente é a proteção do seu invento. Patente abrange um processo ou produto inovador no mercado. A Patente garante exclusividade na comercialização e licenciamento do seu produto ou processo pelo período de 15 ou 20 anos. Diferente do Registro de Marca que pode ser prorrogado por sucessíveis períodos de 10 anos, a Patente após ter decorrido o período de vigência caíra em domínio público, ou seja, qualquer pessoa ou empresa poderá copiá-la. Atualmente, a proteção às Marcas e Patentes no Brasil é regulada pela Lei nº 9.279/96, Lei de Propriedade Industrial. E é o INPI, uma autarquia federal que é encarregado de cuidar de todos processos relativos a PI – Propriedade Intelectual, que engloba registro de Marcas, Patentes, Softwares, Indicações Geográficas e Topografias. Agora que você já sabe a diferença, colocamos o fim na expressão “Patentear Marca”! Proteja seu patrimônio, proteja seus bens, registre a sua Marca! #direitosautorais #marcas #registrodemarca #registro #copyright

Através da ferramenta Proteção de Direitos da Marca da Meta, é possível proteger a propriedade intelectual da marca identificando e denunciando conteúdo falso, violação de direitos autorais e marca comercial e falsificação de identidade. A equipe costuma analisar e remover o conteúdo denunciado imediatamente, além de desativar as contas de infratores recorrentes. - Novos recursos; A ferramenta permite procurar e solicitar a remoção de conteúdo infrator, bem como adicionar imagens de referência para ajudar a detectar automaticamente conteúdos possivelmente infratores. - Como acessar; Para acessá-la, é necessário ter a função de Avaliador de propriedade intelectual nas Configurações do negócio ou solicitar acesso através de um formulário. Se você deseja proteger conteúdo original de áudio, vídeo ou imagem, pode usar a ferramenta Rights Manager. #propriedadeintelectual #copyright #propriedade #intelectual #meta #facebook #instagram #whatsapp #audio #video

Um projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, visando mudar as regras de registro de patentes pelo INPI. O objetivo é alinhar o Brasil ao Protocolo de Madri, um acordo internacional sobre registro de marcas em diversos países. Fonte: Senado Com essa mudança, os pedidos de patentes poderão ser feitos em português, mas documentos adicionais poderão ser em outras línguas, desde que acompanhados de tradução simples para o português em até 60 dias. O projeto também permite ao INPI utilizar pareceres de escritórios de patentes de outros países durante o processo de análise técnica. Além disso, flexibiliza a exigência de um representante residente no Brasil para pedidos de patentes feitos por estrangeiros, quando acordos internacionais assim o permitirem. Caso haja um processo judicial relacionado ao pedido de patente, o INPI notificará o requerente através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Esse requerente deverá então nomear um representante legal no país. Isso substitui o processo atual, que envolve uma carta rogatória, considerada mais cara e demorada. Outra novidade é a introdução do pedido provisório de patente, para casos em que o requerente ainda não tem todas as informações necessárias para fazer um pedido definitivo. O prazo para converter esse pedido provisório em definitivo foi ampliado de 12 para 36 meses, e o requerente poderá fazer alterações no pedido até o início da análise técnica pelo INPI. #propriedade #intelectual #copyright #propriedadeintelectual #registrodemarcas #registrodepatentes #patentes

A Justiça de São Paulo determinou que a Meta, a gigante que administra Facebook, Instagram e WhatsApp, tem 30 dias para cessar o uso de seu nome no Brasil. Em caso de descumprimento, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil. Ainda há a possibilidade de recurso. Essa decisão foi proferida pela 1.ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, atendendo ao pedido de uma empresa brasileira de tecnologia que possui o registro da marca "Meta" desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A empresa brasileira, Meta Serviços em Informação S/A, que se especializa no desenvolvimento e licenciamento de softwares, argumenta no processo que vem enfrentando sérios problemas devido à confusão causada pela semelhança dos nomes com a big tech americana. No entanto, recentemente, a Meta Inc., dona do Facebook, conseguiu uma suspensão temporária dessa decisão, permitindo que continue a utilizar o nome enquanto o processo segue em análise judicial. A Importância do Registro de Marca no INPI Esse caso ressalta a importância crucial do registro de marca no INPI. O registro confere ao titular a exclusividade de uso em seu ramo de atividade, protegendo-o de possíveis conflitos e concorrência desleal. Para empresas de todos os portes, registrar a marca no INPI não é apenas uma formalidade, mas uma estratégia essencial para garantir a segurança jurídica e a integridade de sua identidade no mercado. O cenário enfrentado pela Meta Serviços em Informação S/A ilustra claramente os benefícios de um registro bem-sucedido. A empresa pôde reivindicar seus direitos e obter uma decisão favorável que obriga uma das maiores companhias de tecnologia do mundo a deixar de usar o nome que causava confusão e transtornos. Para empresas que desejam assegurar seus direitos de marca e evitar conflitos futuros, a Veritas oferece um serviço completo de registro de marca. Nossa equipe especializada cuida de todas as etapas do processo, desde a pesquisa de anterioridade até o acompanhamento da concessão pelo INPI, garantindo que sua marca esteja devidamente protegida. Não deixe sua marca desprotegida. Invista no registro e proteja seu patrimônio intelectual com a Veritas. Fonte: Consultor Jurídico, CNN e Istoé #registrodemarca #inpi #direitoempresarial #meta #veritas #proteçãodemarca

Clientes buscam profissionais em quem possam confiar para garantir a segurança e o crescimento de seus investimentos, preferindo assessores e consultores com comunicação e serviços bem estruturados . Para oferecer a tranquilidade desejada por esse perfil de cliente, é essencial que o assessor/consultor de investimentos tenha uma marca que transmita autoridade  e profundo conhecimento do mercado. Um branding eficaz, baseado em profissionalismo e expertise , assegura ao cliente que seus investimentos estão em boas mãos e que ele pode contar com um  parceiro qualificado  para proteger e expandir seu patrimônio. Mas o que é branding? E qual seria o primeiro passo para as assessorias e consultorias de investimento começarem esse processo? O branding é a construção e gestão da identidade  de uma empresa, envolvendo elementos como nome, logotipo e outros atributos que a destacam no mercado. Para o setor de investimentos, o nome é especialmente importante, pois é o primeiro ponto de contato com o público-alvo . Uma escolha cuidadosa e estratégica do nome estabelece a primeira impressão da marca e influencia a percepção dos clientes, impactando diretamente o posicionamento da assessoria ou consultoria no mercado . Naming O processo de naming no branding transcende a mera escolha de um nome esteticamente agradável ou relacionado à história pessoal dos sócios de uma PJ de investimentos. Um nome mal escolhido pode comprometer a percepção inicial da marca, associando-a a conceitos inadequados ou gerando confusão quanto ao seu posicionamento. A sonoridade e a estética, embora importantes, devem estar alinhadas aos valores e qualidades que a assessoria ou consultoria deseja transmitir, como autoridade, confiança e expertise , que, conforme mencionado anteriormente, são essenciais para conquistar a adesão de um público exigente e sofisticado. Registro de Marca Além disso, ao definir o nome de uma PJ de investimentos, é indispensável considerar a viabilidade de seu  registro como marca . Realizar uma análise de acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para verificar a existência de nomes semelhantes é essencial para evitar conflitos com outras empresas, tanto no setor financeiro quanto em outros segmentos. Escolher um nome original e estratégico não apenas protege a identidade da marca, mas também previne litígios futuros . Essa etapa do branding deve ser conduzida de forma meticulosa, garantindo que o nome esteja alinhado com os objetivos, valores e posicionamento desejado para a assessoria/consultoria, ao mesmo tempo em que se evita problemas jurídicos relacionados ao registro de marca. Análise de Viabilidade Após a escolha do nome, também é essencial realizar uma  Análise de Viabilidade de Marca  para avaliar a probabilidade de registro junto ao INPI. Essa análise envolve uma pesquisa detalhada que compara a marca selecionada com as já registradas nas mesmas categorias de produtos ou serviços.  Mas o que acontece se você não registrar sua marca e não realizar uma análise de viabilidade? Se você não registrar sua marca, estará vulnerável a plágios e imitações que podem prejudicar sua reputação e credibilidade no mercado. Além disso, a ausência de um registro e de uma análise de viabilidade aumenta o risco de infringir os direitos de outras empresas , potencialmente resultando em disputas judiciais. Sem a proteção adequada, pode ser necessário alterar o nome da sua empresa, o que pode romper conexões estabelecidas e levar à perda de fidelidade dos clientes. Conclusão A Veritas compreende os desafios de construir uma marca bem estruturada no competitivo mercado de investimentos. Nossa equipe experiente realiza uma análise detalhada da viabilidade de registro, garantindo que sua marca seja única e memorável. Além disso, oferecemos um acompanhamento personalizado em todas as etapas do processo, desde a escolha do nome até a obtenção do certificado. Agende uma reunião conosco e consolide sua PJ de investimentos com a nossa expertise. #branding #naming #marketingdigital #marketing #nome #empresas #mercadofinanceiro #assessoriadeinvestimentos #assessordeinvestimentos #assessor #investimentos #ai #xp #btg #safra #posicionamento #posicionamentodemarca #mercadodecapitais #consultorcvm #consultoriacvm #cvm