Quais são os mecanismos indispensáveis em um Acordo de Sócios?
- Vitória Rocke
- 13 de mai.
- 3 min de leitura
No mercado financeiro, o modelo societário é amplamente adotado pelas consultorias assessorias e demais escritórios de investimentos. Nesse contexto, o Acordo de Sócios se destaca como instrumento fundamental para garantir a clareza nas relações entre sócios, minimizar riscos de conflitos e fortalecer a governança interna. O Acordo de Sócios complementa o contrato social ao definir, de maneira privada e personalizada, os direitos, deveres e obrigações de cada sócio, estabelecendo diretrizes para a tomada de decisão, entradas, saídas e proteção institucional.
Mecanismos Indispensáveis em um Acordo de Sócios
A efetividade do Acordo de Sócios depende da inclusão de mecanismos que abordem os principais pontos de potencial conflito e assegurem a estabilidade da operação. Para empresas do mercado financeiro, destacam-se os seguintes mecanismos essenciais:
Definição de Responsabilidades e Compromissos
O Acordo de Sócios deve delimitar claramente as funções e entregas esperadas de cada sócio, evitando sobreposição de papéis e lacunas na operação. Cláusulas de não aliciamento de clientes e equipe, não concorrência e regras específicas sobre a carteira de clientes são fundamentais para proteger a estrutura comercial e evitar desgastes futuros.
Valuation Interno e Cálculo de Quotas
A previsão de um método interno de valuation é indispensável para garantir previsibilidade em casos de saída de sócios. O Acordo de Sócios deve diferenciar o valuation interno (voltado para a sociedade) do valuation externo (mercado), estabelecendo critérios objetivos para apuração de haveres e liquidação de quotas.
Governança e Tomada de Decisão
O documento precisa detalhar a estrutura de governança: quem decide, como decide e quais são os quóruns para deliberações estratégicas. A inclusão de comitês (como partnership ou compliance) e regras para nomeação de sócios-administradores contribui para decisões ágeis e alinhadas com os interesses da sociedade.
Entrada, Saída e Exclusão de Sócios
O AC deve prever critérios claros para admissão de novos sócios, bem como hipóteses e procedimentos para saída voluntária, exclusão por justa causa ou má conduta. Isso assegura a continuidade do negócio e reduz a possibilidade de disputas societárias.
Sucessão
Em caso de falecimento ou incapacidade de um sócio, é recomendável que o AC preveja a recompra obrigatória das quotas pela sociedade, evitando a entrada de herdeiros ou terceiros não alinhados ao perfil do negócio, o que é especialmente relevante para escritórios de investimentos.
Alinhamento Regulatório
O AC deve observar as normas específicas do setor, como as Resoluções CVM nº 19/2021 e nº 178/2023, garantindo conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis ao tipo de operação (consultoria, assessoria, gestão).
Cláusulas de Lock-up e Saída Conjunta
O lock-up limita a venda de quotas em determinado período ou prevê valor simbólico para saídas antecipadas, protegendo o valuation e a estabilidade da empresa. Já as cláusulas de tag along e drag along asseguram direitos de minoritários e majoritários em operações de venda, conferindo segurança nas transações societárias.
Regras de Distribuição de Lucros
O AC deve estabelecer critérios objetivos para distribuição de lucros, dividendos mínimos e proporcionalidade, prevenindo conflitos e garantindo previsibilidade financeira para todos os sócios. Entenda o papel da política de distribuição de lucros
Conclusão
A elaboração de um Acordo de Sócios exige conhecimento técnico, experiência e alinhamento com as melhores práticas de governança corporativa e compliance societário. A Veritas oferece soluções completas para a estruturação de ACs e modelos de partnership, diferenciando-se pela abordagem personalizada e pela integração de mecanismos modernos de proteção e gestão societária.
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