O registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um passo essencial para assegurar a identidade e exclusividade de uma marca no mercado. Esse procedimento garante que o nome, logo ou símbolo da marca sejam protegidos legalmente, evitando que outras empresas possam usá-los sem autorização.
Além disso, o registro fortalece a imagem da marca, agrega valor ao negócio e oferece vantagens competitivas. Para garantir que sua marca esteja devidamente protegida, é fundamental compreender as etapas principais do processo de registro de marca pelo INPI, desde a pesquisa de viabilidade até a obtenção do certificado definitivo.
Etapas do processo de Registro de Marca
Pesquisa de Viabilidade Prévia: antes de dar início ao processo de registro, é imprescindível realizar uma pesquisa de viabilidade prévia. Essa pesquisa consiste em verificar no banco de dados do INPI se já existem marcas registradas que possam ser semelhantes ou idênticas àquela que se deseja proteger. Caso a marca já tenha sido registrada, será necessário modificar o nome ou o logotipo antes de seguir adiante.
Protocolo do Registro da Marca: a próxima etapa do processo consiste no protocolo do pedido de registro, no qual o solicitante preenche um formulário específico e apresenta os documentos exigidos pelo INPI. Nesse momento, é imprescindível detalhar as características da marca, incluindo o nome, o logotipo e os produtos ou serviços a ela relacionados. Além disso, o pagamento das taxas é realizado nesta fase. O valor do protocolo varia conforme o tipo de marca e o porte da empresa, podendo oscilar entre R$ 142,00 e R$ 355,00.
Publicação do Protocolo de Registro: nessa etapa, o órgão verifica se toda a documentação necessária foi apresentada corretamente para dar seguimento com a publicação. Caso sejam identificadas inconsistências ou falhas, o INPI solicitará a complementação das informações, o que pode gerar custos adicionais relacionados ao pagamento de novas guias.
Abertura para o Prazo de Oposição: com a publicação do pedido, inicia-se um período de 60 dias em que qualquer pessoa ou empresa pode apresentar uma oposição ao registro da marca. Durante esse prazo, é possível questionar a viabilidade ou a legalidade do pedido, como alegar que a marca é idêntica a uma registrada anteriormente. Caso uma oposição seja apresentada, o INPI realiza a análise e decide se o pedido segue adiante ou se será necessário algum ajuste.
Análise de Deferimento pelo INPI e Emissão do Certificado: Após o término do prazo de oposição, o INPI realiza a análise técnica do pedido de registro, verificando se todos os requisitos legais foram atendidos. Se o pedido for aprovado, o INPI emite o deferimento do registro e, em seguida, o certificado de registro da marca. O certificado é o documento oficial que garante os direitos de uso exclusivo, permitindo que o proprietário a utilize de forma legal.
Conclusão
A Veritas tem expertise para oferecer um suporte completo durante o processo de registro da sua marca, realizando uma análise detalhada da viabilidade de registro e garantindo que o nome ou logotipo escolhido seja único e exclusivo. Nossa equipe de especialistas oferece um acompanhamento contínuo, assegurando que cada etapa do processo, desde a pesquisa inicial até a emissão do certificado de registro, seja realizada de forma eficiente e sem contratempos.
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Fonte: Jusbrasil
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