A tokenização é o processo de representação digital de um ativo ou a propriedade de um ativo, simplificando sua distribuição para investidores. Quando um token é oferecido publicamente para representar contrato de investimento coletivo em recebíveis ou uma operação de securitização, ele pode ser considerado um valor mobiliário lastreado no crédito ou no direito creditório, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os tokens podem representar não apenas ativos, mas também direitos de remuneração por empreendimento, direitos a receber relacionados a estruturas semelhantes às de securitização ou direitos de voto. A determinação de um criptoativo como valor mobiliário ocorre quando representa digitalmente valores mobiliários previstos taxativamente na lei ou se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário como contrato de investimento coletivo. A CVM destaca que apesar de seguir a definição de token do direito regulatório de mercado estadunidense, a análise de adequação do token como valor mobiliário também poderá se dar caso a caso de acordo com Parecer 040/2022.
Para a CVM, quando considerado contrato de investimento coletivo, são encontradas características como investimento em dinheiro ou bem avaliável, formalização em título ou contrato, caráter coletivo do investimento, expectativa de benefício econômico, esforço de empreendedor ou terceiro e oferta pública e são consideradas ao determinar se um título é ou não um valor mobiliário.
Em resumo, os emissores e agentes envolvidos em tokens considerados valores mobiliários estão sujeitos às regulamentações da CVM e devem cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários. A análise das características de cada criptoativo é essencial para determinar sua classificação como valor mobiliário ou não.
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